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17/01/2020 18:45
  • Semurb reúne grupo de fiscalização de Ponta Negra para alinhar novas ações na área

Na manhã desta sexta-feira (17), a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) reuniu representantes do Grupo de Fiscalização Integrada da Orla de Ponta Negra, criado pelo Decreto 10.949/16 para ordenar e fiscalizar a ocupação da orla de Ponta Negra. O objetivo foi apresentar as ações que já realizadas pela secretaria e alinhar o trabalho de fiscalização dos demais órgãos envolvidos na implantação do ordenamento da praia estabelecido em decisão judicial em 2016. Estavam presentes na reunião a secretária de Defesa Social (Semdes), Sheila Freitas e representantes das secretarias de Serviços Urbanos (Semsur), de Obras e Infraestrutura (Semov), Mobilidade Urbana (STTU), Covisa (SMS), Urbana e Setur, além de técnicos da Semurb.

 

O secretário da Semurb, Thiago Mesquita, informou que a gestão da orla de Ponta Negra é de competência do município de Natal, portanto “temos por obrigação legal e até mesmo moral de melhorar o local, quero crer que isso deva ser a preocupação e o compromisso de todos”. Neste contexto o papel da Semurb é extremamente relevante, do ponto de vista urbanístico e ambiental, mas é necessário o engajamento de todas as secretarias, ressaltou ele. O secretário disse ainda que, nos próximos dias, o projeto de engorda da praia será apresentado à população natalense, em audiência pública pelo Idema, órgão responsável pelo licenciamento, e a Prefeitura precisa estar preparada para essas intervenções.

 

O supervisor geral de Fiscalização Ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, fez um histórico da ocupação da área antes do Plano de Ordenamento, onde toda a orla era ocupada, desde o Morro do Careca até o final do calçadão da avenida Erivan França, por mesas e cadeiras e guarda-sóis . Segundo ele, não havia espaço para a população usar a praia, além disso também havia a ocupação indiscriminada do calçadão pelo comércio informal, inclusive com mesas e cadeiras.  

 

Essa situação resultou em uma ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público para que o município fizesse um plano de ordenamento para o local. O trabalho foi feito pelo Semurb e aplicado desde 2017, respaldado pelo decreto. A partir daí a praia foi toda zoneada com espaços para quiosqueiros e locadores de mesas e cadeiras, com áreas exclusivas para prática de esportes de areia e náuticos, banhistas, pescadores e surf, o que não existia antes.

 

Ao longo da reunião mostrou ainda as competências de cada uma das secretarias na execução da decisão judicial. Segundo ele, pela decisão, todos têm a prerrogativa de atuar, se constatado alguma irregularidade ou descumprimento do ordenamento. Informou ainda que as ações serão mais intensas e não serão mais toleradas irregularidades como motos trafegando no calçadão, food-trukcs estacionado na Erivan França, invasão das áreas exclusivas por comerciantes e o uso do calçadão para o comercio informal. A Semsur informou que está desenvolvendo um projeto para cadastramento e disciplinamento de ambulantes no local.

 

De acordo com o titular da pasta todas as pendências identificadas pela fiscalização serão encaminhadas para as secretarias afins para que promovam as adequações. E, para resolver o problema dos acessos a praia será marcada uma reunião com a promotoria que trata de acessibilidade para tratar sobre o assunto.

 

Plano de Ordenamento

O Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização foi implantado em março de 2017 e foi construído a partir de estudos técnicos de Capacidade de Suporte e na realidade atual de Ponta Negra, inclusive a ambiental. A orla foi dividida em dez faixas ou trechos de acordo com uma metodologia de cálculo de suporte e de erosão baseadas em estudos da UFRN e também de acordo com os usos.

As áreas da praia foram delimitadas de forma sustentável, estabelecendo-se as normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas nos espaços públicos. Foram criadas áreas exclusivas colocação de esteira e guarda-sol particulares, espaços para a prática esportes como futebol, frescobol, futevôlei e afins. Bem como áreas para locação de equipamentos náuticos conforme normas vigentes, áreas para pesca artesanal e atracagem de embarcações e locais específicos para a operação das atividades dos quiosques, locadores de mesas e cadeiras e artesãos, onde cada um poderá usar 15 jogos de mesas/cadeiras/guarda-sóis, respeitando os acessos à praia como rampas e escada, bem como a forma e locais adequados para o acondicionamento desses.

 

Outro ponto importante diz respeito ao comércio informal dos ambulantes que não poderão ter pontos fixos nas faixas de areia ou calçadão. Durante o processo de instalação os comerciantes receberam orientações de uso sustentável da área, com palestras promovidas pelo Setor de Educação Ambiental da Semurb. Além disso, a Prefeitura realizou audiências de esclarecimento com cada um dos segmentos e apresentadas as especificações e normas.


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