C O M U N I C A D O

O Município de Natal instituiu, através do Decreto nº 11.021/2016, publicado no Diário Oficial do Município – DOM de 03 de junho de 2016, a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF, de acordo com o Modelo Conceitual definido pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), versão 3.1, cujos parâmetros locais foram estabelecidos pela Portaria nº 031/2016-GS/SEMUT, publicada no DOM de 15 de junho de 2016.

A DES-IF está em vigor e já será exigível para as declarações referentes ao mês de agosto de 2016, com prazo de envio dos primeiros arquivos até o dia 10 de setembro de 2016.

Durante o mês de agosto, a SEMUT estará dando continuidade aos testes em conjunto com as instituições financeiras que demonstrarem interesse, com o intuito de sanar dúvidas e detectar possíveis erros, tanto relacionados ao sistema desenvolvido como aos arquivos enviados.

As Instituições Financeiras que ainda não iniciaram seus testes poderão entrar em contato com o Setor de Informática da SEMUT, através do e-mail abaixo, para obter informações, inclusive quanto a layout e envio dos arquivos:
semut.setinf@natal.rn.gov.br
*Favor informar telefones para retorno nos e-mails

A documentação de referência da DES-IF encontra-se disponível para consulta na página eletrônica da Secretaria Municipal de Tributação (www.natal.rn.gov.br/semut, no link “Declarações – DES-IF”).