A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promovem palestra de capacitação sobre Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Carteira do Idoso e Educação Previdenciária para servidores e técnicos do órgão. A capacitação será realizada nesta sexta-feira (03), a partir das 8h30, na Semtas, Av. Bernardo Vieira, 2180, Dix-Sept Rosado.

A palestra será proferida pela técnica do INSS, Lavina Oliveira de Freitas, tem o objetivo de preparar os servidores tanto para usufruir, quanto repassar com tranquilidade e segurança, tudo aquilo que a previdência pública, enquanto sistema de proteção social pode oferecer, tirando dúvidas e esclarecendo sobre a legislação.

“Esta apresentação será importante para nossos técnicos, além de abranger e esclarecer sobre questões Previdenciárias, a capacitação trará novos ensinamentos sobre a legislação vigente para inclusão de novos beneficiários no BPC, além da Carteira do Idoso”, ressalta Ângela Maria Lopes, Diretora do Departamento de Proteção Social Básica.

Saiba mais sobre o BPC e a Carteira do Idoso

O BPC consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoa com deficiência, de qualquer idade, visando o enfrentamento da pobreza, à garantia da proteção social, ao provimento de condições para atender às contingências sociais e universalização dos direitos sociais. . Para a concessão do benefício, a renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

Já a Carteira é destinada a idosos, a partir de 60 anos, e emitida no município de moradia do cidadão. Em Natal, o requerimento da carteira pode ser realizado nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e no Setor de Cadastro Único, e sua emissão é feita pelo Serviço de Benefícios/Semtas. É necessário que a renda individual do idoso seja de até dois salários mínimos, sem comprovação de renda. Quem tem a partir de 60 anos e ganha até dois salários mínimos, mas tem como comprovar renda (ex: beneficiário do BPC, aposentados, pensionistas, autônomo com contribuição), possui os mesmos direitos de viajar gratuitamente. Basta se dirigir até a rodoviária com o comprovante de renda e o RG.