Na tarde desta quinta-feira (20) teve início oficialmente o pacote de ações de fiscalização do Instituto Procon Natal nos bancos da cidade. Uma equipe de fiscais, acompanhados pelo Chefe do Setor de Fiscalização,

Norivaldo Falcão, pelo Diretor de Assessoria Jurídica, Jandir Olinto, e pelo Diretor Geral, Carlos Paiva, visitaram 2 agências bancárias na Av. Rio Branco.

A fiscalização teve o objetivo de verificar, principalmente, o tempo de espera nas filas do caixa, a distribuição de senhas e a presença, em local visível, do número de telefone do Órgão de Defesa do Consumidor e dos tópicos principais da Lei 5.671, como previsto na mesma. 

A 1ª visita foi ao Banco do Brasil. A única infração constatada foi a letra miúda dos tópicos da Lei que, apesar de afixados em local visível, ofereciam dificuldade ao entendimento do cliente (o que também vai de encontro aos artigos 6º e 31 do CDC, que exigem informação clara e precisa por parte dos prestadores de serviço).

Já no 2º banco, o Bradesco, além de não haver a exibição dos tópicos da Lei 5.671 em local algum, o tempo de espera na fila dos caixas excedeu em 6 minutos o máximo estipulado - isto em um dia de movimentação regular, ressalve-se. Como agravante desta falha, inúmeros consumidores se queixavam de terem recebido a senha somente após estar há um certo tempo já na fila.

Em ambos os casos, os fiscais aplicaram um auto de constatação e visita. Este auto será encaminhado para a Câmara de Autuação e Julgamento do Procon, onde então será determinada a pena devida seja ela advertência, multa, ou, nos casos mais graves, até o fechamento do estabelecimento.

A garantia do cumprimento da Lei 5.671 será monitorada através de fiscalizações como as de hoje nas próximas semanas. Apesar do número pequeno de agências fiscalizadas neste primeiro dia, o início das ações do Procon Natal nesta categoria de serviços ao consumidor é um marco para a história tanto da cidade como do Órgão.

O Procon Natal recebe denúncias e reclamações, como a extrapolação do tempo de espera das filas de bancos, através dos números 3232-9050/3232-9051. Elas também podem ser feitas através do “Atendimento Online” do nosso site, ou fisicamente na sede do órgão (Central do Cidadão de Ponta Negra).