Semsur determina novas regras para o licenciamento de iluminação especial


Semsur determina novas regras para o licenciamento de iluminação especial
As novas regras para o licenciamento de serviços de iluminação especial editadas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos...

As novas regras para o licenciamento de serviços de iluminação especial editadas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) entram em vigor nesta segunda-feira, 2 de março. O objetivo é regulamentar e normatizar a concessão de licenças de iluminação especial para realização de eventos em espaços públicos.

A partir de agora, as solicitações de fornecimento de iluminação especial, para carga de até 20 KW, deverão ser apresentadas à Semsur com antecedência mínima de cinco dias úteis, a contar da data prevista para o início do evento.

Já as solicitações de fornecimento de iluminação especial para carga superior a 20 KW deverão ser protocoladas com antecedência mínima de 50 dias úteis. O requerimento de iluminação deverá conter nome do evento, os dias de utilização, endereço e telefone do responsável, que assinará também um termo de compromisso.

Qualquer cidadão pode requerer o fornecimento de iluminação especial à Semsur, desde que cumpra os requisitos previstos na portaria nº 007/2009, publicada no Diário Oficial do dia 18 de fevereiro. O descumprimento dos prazos estabelecidos implicará no arquivamento do pleito, que não será reconhecido pela Semsur.

Todas as solicitações de iluminação seguirão o modelo de formulário fornecido pela Semsur, que poderá ser obtido pelo interessado no protocolo geral da secretaria, que fica localizada na rua Princesa Isabel, número 313, Ribeira.

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