A partir de hoje representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação – Sempla - e da Secretaria Municipal de Relações Interinstitucionais e Governança Solidária – Serig - se reúnem com representantes das comunidades em geral para apresentar e esclarecer o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município.

A LDO prevê que 0,5% da receita tributária do município sejam direcionados ao orçamento democrático. Cada comunidade elege as prioridades de suas demandas e apresenta os pleitos que serão incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011.

As reuniões tem como objetivo esclarecer as etapas que cada comunidade terá que seguir para apresentar os pleitos. De acordo com a secretária adjunta de orçamento e finanças, Selma Menezes, essas primeiras audiências serão textuais, para discutir os aspectos legais da LDO.

Podem participar presidentes de conselhos comunitários, de associações de bairros do município, lideranças municipais, organizações não-governamentais (ONGs) e qualquer cidadão interessado. As convocações foram feitas através de publicação no Diário Oficial do Município de 14 a 16 de abril de 2010 e por meio da SERIG.

A realização das assembleias com representantes das comunidades está prevista no Estatuto das Cidades, Lei Federal nº. 10.257, de 10.07.01. As reuniões vão acontecer no auditório da Fundação Capitania das Artes – Funcarte, de acordo com o cronograma abaixo:

Dia 19/04/2010, às 18:30hs: Representantes da Região Administrativa Sul;
Dia 20/04/2010 às 18:30hs: Representantes da Região Administrativa Leste;
Dia 22/04/2010, às 18:30hs: Representantes da Região Administrativa Oeste;
Dia 23/04/2010, às 18:30hs: Representantes da Região Administrativa Norte.