Com o objetivo de identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), realizou neste sabado, (27), uma ação integrada de Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil nas feiras livres da capital. A atividade aconteceu na feira do Alecrim, Zona Leste de Natal.

A ação foi coordenada pela equipe técnica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com a participação dos profissionais dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) Serviço de Proteção Social Básica (SPSBAS), Departamento de Qualificação Profissional e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e tem como objetivo garantir os direitos de crianças e adolescentes, dentre esses, o do não trabalho antes da idade permitida em lei.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido o trabalho aos menores de 16 anos, exceto na condição de aprendizes dos 14 aos 16 anos, assegurados seus direitos previdenciários e trabalhistas e o acesso e frequência no ensino regular.

O planejamento das ações estratégicas nas feiras livres, foi elaborado considerando a realidade municipal, estudos e análises de ações realizadas pelas equipes da Semtas nos anos anteriores, como explica a coordenadora do PETI, Layane Lima. “O planejamento das ações estratégicas nas feiras livres é fruto das análises da realidade do trabalho infantil identificadas pela semtas, nos anos anteriores, no município. O objetivo dessas ações, para além de identificação e encaminhamentos para rede é sensibilizar a sociedade sobre os malefícios do trabalho infantil e assegurar o direito das crianças vivenciarem à infância”, afirmou

Durante a ação, os feirantes também foram comunicados sobre as condutas regidas pelo Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) e sobre a proibição à exploração do trabalho infantil. As crianças e adolescentes encontradas praticando serviços nas feiras e suas famílias foram cadastradas pela equipe do serviço especializado em abordagem social, visando a inserção e acompanhamento das famílias aos serviços socioassistenciais do município.

De acordo com a titular da pasta, Ana Valda Galvão “A Semtas está empenhada no enfrentamento das situações de Trabalho Infantil no município, por isso, vem realizando ações nas feiras da cidade com o objetivo de sensibilizar as pessoas em relação ao trabalho infantil e suas consequências”, avalia de forma positiva as ações da equipe “tem sido proveitoso para crianças, adolescentes, familiares e toda a população. Estamos dando continuidade a ações de prevenção e combate às violações de direitos. No próximo mês vamos iniciar a campanha de combate ao trabalho infantil”, concluiu.