A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) realiza nesta quinta-feira (29) mutirão de orientações e encaminhamentos do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família para as apenadas Complexo Penal Dr. João Chaves. “As apenadas estão sendo mantidas no presídio pelo Estado, e como estão presas, não podem sacar o dinheiro do Bolsa Família, e por isso muitos benefícios estão bloqueados.

Nossa maior preocupação é com os filhos das apenadas, que por causa disso, estão sem receber os recursos sociais. Iremos, então, realizar a transferência das titularidades para às famílias das apenadas, que pode ser uma avó, uma tia, contando que seja alguém que esteja cuidado das crianças. Queremos garantir que o benefício chegue a quem mais precisa”, explica Káthia Corrêa, coordenadora municipal do Bolsa Família.

O trabalho será realizado juntamente com as estudantes do curso de serviço social da UnP. De acordo com Gabriela Janilly, coordenadora municipal do Cadastro Único, essa intervenção (articulação ensino-serviço) é fruto do projeto das estudantes, que por intermédio de pesquisa constaram inúmeras problemáticas, dentre elas, a falta de documentação para o acesso aos serviços, à desinformação sobre seus direitos, a ausência de renda, a baixa auto-estima e os vínculos familiares fragilizados.

“Diante do levantamento realizado pelas estudantes foi constatado que menos da metade das presas possuem CPF. Então o Cadastro Único/PBF irá garantir essa documentação às apenadas no dia da intervenção. Fizemos uma parceria com os Correios, e eles estarão junto conosco realizando emissão de CPF”, afirma a coordenadora.

Conforme a pesquisa, apenas 12 das 97 apenadas entrevistadas estão no banco de dados dos cadastro de Natal e dessas 12 apenas 5 presas estão com os benefícios liberados para pagamento do Bolsa Família. “Em razão destas informações o CadÚnico/PBF irá intervir junto a essa demanda especifica, principalmente para garantir os direitos dos filhos”, reforça Gabriela Janilly.

Mais sobre o Cadastro Único/Bolsa Família
O Cadastro Único se constitui como um dos mais importantes instrumentos de coleta de dados para os Programas da Assistência Social, tendo como objetivo identificar todas as famílias em situação de pobreza existentes no Município. A inscrição no CadÚnico é o primeiro passo para a inclusão no Programa Bolsa Família e demais Programas Sociais, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), ProJovem Adolescente, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, a cidade do Natal contabiliza 80.361 famílias cadastradas, sendo 48.380 famílias beneficiadas com o Bolsa Família.