A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), publicou o Chamamento Público nº 004/2025, que selecionará uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos para atuar em parceria com o município na execução de serviços socioassistenciais de Média e Alta Complexidade.

O edital prevê a contratação de 79 profissionais que irão complementar as equipes dos equipamentos de acolhimento institucional, como abrigos para pessoas em situação de rua, mulheres em situação de violência e famílias em risco social.

De acordo com a secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, o chamamento é uma ação importante para manter o funcionamento da rede e atender à crescente demanda pelos serviços. “Essa parceria vai permitir a recomposição das equipes e a continuidade do trabalho. O formato segue as exigências legais e técnicas, inclusive as do Ministério Público, com segurança jurídica e mecanismos de fiscalização permanentes”, explicou.

Parceria alinhada ao Marco Regulatório das OSCs

A iniciativa está em conformidade com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), Lei Federal nº 13.019/2014, que define as regras para parcerias entre o poder público e o terceiro setor. Em 2024, o Governo Federal atualizou as normas do MROSC por meio do Decreto nº 11.948/2024, com foco em eficiência e desburocratização.

Em agosto de 2025, foi lançada uma nova versão do Manual MROSC – Do Planejamento à Prestação de Contas, que padroniza procedimentos e reforça a transparência nas parcerias. A adoção desse modelo pela Prefeitura do Natal segue as diretrizes nacionais de fortalecimento da gestão pública e incentivo à atuação das OSCs nas políticas sociais.

Fortalecimento da rede socioassistencial

Com a nova parceria, a Semtas busca recompor as equipes de trabalho e ampliar a capacidade de atendimento dos equipamentos que integram o Departamento de Proteção Social Especial (DPSE). Entre as funções previstas estão assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, educadores sociais, cuidadores, motoristas e supervisores de campo.

“A rede de acolhimento da Semtas está em expansão e precisa de respostas imediatas. Temos novas unidades e um número crescente de pessoas que dependem desse serviço. O chamamento viabiliza a continuidade das atividades dentro dos padrões técnicos exigidos”, destacou Nina Souza.

O edital completo está disponível para consulta no Diário Oficial do Município.