Lei de AcessoA Secretaria Municipal de Saúde já está finalizando a transferência para o Núcleo de Processamento de Alimentos e Medicamentos ( Nuplan), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), dos novos medicamentos adquiridos na atual gestão para abastecer as unidades básicas, hospitais e pronto atendimentos da rede pública. O local é climatizado e segue rigorosamente as determinações do Ministério da Saúde e Vigilância Sanitária para o armazenamento dos produtos.
Nesta sexta-feira, dia 07 de agosto, às 10 horas, a Secretária Ana Tania Lopes Sampaio, acompanhada dos vereadores que formam a CEI dos Medicamentos da Câmara Municipal, estará no Nuplan para vistoriar as condições do novo estoque e conceder uma entrevista coletiva, junto com os parlamentares e representantes da UFRN, sobre o trabalho em conjunto.
SAIBA MAIS:
O Contrato entre a Prefeitura do Natal e a UFRN foi assinado no dia 10 de julho para o armazenamento do estoque de medicamentos da SMS. A medida foi tomada depois que a atual gestão descobriu toneladas de remédios e insumos vencidos deixados pela gestão anterior, armazenados de forma inadequada num galpão quente e úmido, sem a menor condição de receber o material.
Ainda no início do ano, a SMS iniciou uma auditoria para avaliar o tamanho do prejuízo aos cofres públicos. Terminado o relatório, foi a vez da Câmara dos Vereadores instaurar uma Comissão Especial de Investigação para apurar o caso e responsabilizar os culpados.
Enquanto os remédios vencidos e estragados permaneciam no galpão, os usuários sofriam com a falta de medicamentos nos postos. A atual gestão precisou fazer um levantamento manual das necessidades em todas as unidades (não havia sistema informatizado para pedidos e remessas) para providenciar novas compras.
Para evitar que novos desperdícios ocorressem, a SMS também fez uma concorrência nacional para contratar emergencialmente uma empresa de gestão, que deveria controlar estoques e validade, informatizar toda rede de distribuição da central para unidades, armazenar adequadamente os medicamentos e materiais em geral, distribuir e transportar os produtos para as unidades. O contrato com a empresa TCI, entretanto, foi questionado pelo Ministério Público e o TCE recomendou a suspensão, o que provocou mais atraso na solução para o problema dos medicamentos.
No final de junho, a Prefeitura e a UFRN sentaram para discutir uma parceria para uso do Nuplan, onde seria utilizado o espaço físico para armazenamento dos medicamentos da SMS. O contrato foi firmado e agora todo novo estoque será guardado nas instalações do Nuplan saindo de lá para abastecer as unidades, sem riscos de estragarem.
Já a parte de insumos e material de limpeza deve continuar no atual galpão do Departamento de Material e Patrimônio, sob a gestão da SMS, até que seja feita a licitação para a gestão, que deve envolver distribuição, rede informatizada, planejamento para aquisição e controle de estoque, não apenas dos remédios, mas de todo material do DMP que abastece a rede.
