A proposta de regulamentação da Zona de Proteção Ambiental 7 (ZPA-7), também conhecida como Forte dos Reis Magos, será discutida em Audiência Pública, no próximo dia 31 de maio, às 9 horas, no auditório da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), situado na Travessa Aureliano, s/n, esquina da Rua Chile, na Ribeira.   Na oportunidade serão apresentados os estudos de viabilidade para área e as contribuições oriundas da sociedade, no período em que o documento esteve disponível para Consulta Pública.

Estão convidadas toda a sociedade civil organizada e a população em geral para participar do evento e conhecer a proposta e opinar sobre o projeto. Com a regulamentação será possível fazer a proteção, manutenção e recuperação dos aspectos ambientais, ecológicos, paisagísticos, históricos, arqueológicos, turísticos, culturais, arquitetônicos e científicos da área e proporcionar o desenvolvimento da região.

O titular da pasta Marcelo Rosado, lembra que a atual gestão deu atenção especial ao processo de regulamentação porque entende que os espaços urbanos precisam ser ocupados para gerar desenvolvimento social e econômico, tendo em vista que a região pode receber naquele local uma marina, atividades ligadas ao setor náutico e até um Parque Ecológico. Entretanto, ele ressalva que toda a legislação ambiental e o ecossistema precisam ser respeitados.

“A vantagem de se regulamentar é que iremos saber o que pode e o que não pode fazer nestas áreas. Do jeito que está nada pode ser feito, o que impede o desenvolvimento. Quando tudo estiver regulamentado, os investidores serão atraídos, empregos serão gerados e todos só tendem a ganhar”, projeta o titular da Semurb.

 A minuta de lei foi elaborada pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ) sob a orientação da Semurb.  E propõe a regulamentação do uso do solo, traça prescrições urbanísticas e delimita subzonas para a ZPA-7, que abrange parte do Rio Potengi, Praia do Forte, Ponte Newton Navarro, área militar e parte do bairro de Santos Reis, Zona Leste de Natal. 

 O estudo de viabilidade foi dividido em quatro produtos que tratam especificamente da: Análise dos estudos e proposições de regulamentação existentes sobre a da ZPA-7 (Parte 1); Novos estudos sobre restrições e possibilidades de utilização da área à luz da legislação federal, estadual, municipal e outros condicionantes (sociais, históricos, culturais e paisagísticos) (parte2); - Estudos sobre o turismo náutico e outros usos compatíveis/sustentáveis passíveis de serem incluídos na proposta de regulamentação (parte 3) e por fim Sugestão à possibilidade de utilização da área (parte 4).

Abaixo estão os links diretos para o download dos documentos:

Proposta de lei zpa-7 - https://goo.gl/cp4PjB

Relatório 1 e 2 - http://bit.ly/1TgGmZ7

Relatório 3 - http://bit.ly/1N3Bt9f

Relatório 4 - https://goo.gl/TFafnk