O Diário Oficial do Município traz na edição desta quinta-feira (18) a publicação do Decreto 11.243 que reabre o prazo do cadastro de agendamento para a realização do Censo Previdenciário dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas de Natal, que iniciou em abril. O novo período de agendamento vai iniciar na próxima segunda-feira (22) e segue até 02/06, por meio do site da Prefeitura, www.natal.rn.gov.br.

O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev) recebeu o agendamento de 89,07% dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas inseridos na base de dados funcionais extraída do sistema e-CIDADES. O censo prevê a criação de banco de dados mais abrangente e detalhado, com informações funcionais e financeiras dos servidores efetivos, ativos e inativos, pensionistas, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município, e, ainda, dos seus respectivos dependentes, para alimentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regime Próprio de Previdência Social, e para o Sistema Previdenciário de Gestão de Regime Públicos de Previdência Social.

De acordo com o presidente interino do NatalPrev, Thiago Marreiros, a reabertura do agendamento tem como objetivo atingir a totalidade dos servidores. “ A etapa de agendamento se trata de fase prévia e obrigatória para a realização do atendimento presencial, portanto, aqueles que não fizerem o agendamento, não poderão participar da segunda etapa e, por conseguinte, terão os seus proventos cortados a partir da competência setembro”, destacou.

Após o agendamento, a próxima fase é das entrevistas presenciais que estão sendo realizadas em dois polos na cidade: na Zona Oeste, no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves – Cemure; e na Zona Norte, nas dependências da Universidade Estácio, em parceria firmada com o Município. Os servidores no período de agendamento prévio poderão escolher o dia, a hora e um desses locais para realizar a apresentação de documentos necessários. O período das entrevistas presenciais segue até 04 de agosto.

Os servidores lotados fora do Município de Natal, em situação funcional de cessão para outros órgãos de esferas Estadual ou Federal, também terão que participar do Censo, com atendimento presencial, nos mesmos moldes dos demais servidores. Terminado o prazo de agendamento, não haverá nova prorrogação e também não será possível realizar o atendimento presencial sem o agendamento prévio.

Os servidores ativos, efetivos, bem como inativos, aposentados e pensionistas, que não se cadastrarem no prazo determinado terão as suas remunerações suspensas pela Prefeitura e pelo NatalPrev, e somente serão restabelecidas, após as regularizações do Censo Previdenciário, o qual passará a ser realizado unicamente na sede do NatalPrev, de acordo com as regras estabelecidas em Portaria a ser expedida e publicada pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal.