O secretário Municipal de Mobilidade Urbana de Natal, Kelps Lima, detalhou na manhã desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal do Natal, o pacote de nove legislações que irão alterar e definir questões relativas ao ordenamento do trânsito na capital potiguar. O anúncio ocorreu durante solenidade na Escola Legislativa da Câmara e as leis serão um passo fundamental para consolidar o projeto Via Livre, através do qual a Prefeitura vem melhorando a mobilidade urbana na cidade.

“A política da Prefeitura é mostrar que existem formas de se alterar a mobilidade urbana da cidade sem que para isso tenhamos que fazer grandes investimentos. Os projetos e decretos apresentados hoje são uma prova disso”, destacou o secretário Kelps Lima. Ao todo são quatro decretos, que serão publicados no Diário Oficial do Município, e cinco projetos de lei. Os conteúdos dos decretos tratam da regulamentação da circulação de carroças, caminhões de carga, veículos de fretamento e transporte escolar.

Já os projetos de lei, que serão apreciados pelos vereadores, determinam alterações no Relatório de Impacto Sobre o Tráfego Urbano (Ritur) e no Código de Obras, que passarão a exigir a criação de vagas de estacionamento para os imóveis novos ou em reforma, levando em consideração a quantidade de carros que esses empreendimentos vão atrair para suas dependências. Além disso, a Prefeitura ainda propõe incentivos fiscais à construção de estacionamentos privados.

As propostas incluem ainda melhoria da acessibilidade, a partir da reforma dos passeios públicos. A intenção da prefeita Micarla de Sousa, que deverá enviar os projetos à Câmara esta semana, é promover um grande debate com a sociedade sobre as políticas públicas para mobilidade urbana de Natal. No momento da apresentação, o presidente da Câmara Municipal, vereador Dickson Nasser, informou que vai receber e encaminhar os projetos para avaliação nas comissões técnicas e marcará audiências públicas para debater os projetos do Executivo Municipal.