Foi apresentado oficialmente pelo secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Olegário Passos, o pedido de retirada do projeto de Lei 161/2007, que trata da regulamentação da Zona de Proteção Ambiental (ZPA-7), que há mais de um ano tramita na Câmara Municipal do Natal. A retirada do projeto pela Prefeitura tem por objetivo aprofundar os estudos e melhorar a proposta para uma área considerada estratégica e ambientalmente frágil. O pedido aconteceu nesta segunda-feira (22) de março, por ocasião da Audiência Pública, que tratava sobre o assunto.

Na ocasião, o titular da Semurb disse que o objetivo é um melhor detalhamento dos estudos e melhorar a proposta de regulamentação da ZPA-7, devido a fragilidade da área e a existência de um Plano Estratégico para o turismo da região, além disso, os estudos até agora realizados não foram feitos nesta gestão e é preciso responsabilidade nas ações. Segundo ele, a nova análise visa melhorar o ordenamento urbanístico e ambiental da cidade.

“O intuito da prefeita para que a Câmara devolva o projeto de lei consiste em aprofundarmos a análise urbanística e ambiental da área, que precisa ser cuidadosamente estudada a fim de evitar a degradação ambiental. A Prefeitura possui um contrato com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) para elaborar as minutas de lei visando a regulamentação de todas as outras Zonas de Proteção Ambiental da cidade, sendo uma oportunidade para um estudo mais completo”, explica.

O secretario Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Soares Junior, que também esteve presente na audiência apresentou alguns pontos do Plano Estratégico para o turismo, que busca reestruturar a atividade na zona Norte e Leste de Natal. De acordo com o Soares Junior, a cidade precisa deixar de ter um turismo sazonal e apenas de praia, sendo atrativo o ano inteiro, e para que isso ocorra são necessárias ações na infraestrutura.

“A área do entorno Forte-Redinha tem potencial para atender as propostas do Plano Estratégico que atrairá muitos investimentos para a região. As ações previstas são muito importantes para o turismo da cidade e a regulamentação da área é fundamental. Estão previstas a recuperação das praias, criação de um novo complexo cultural e de eventos e a construção de uma nova Marina ”, diz.

O vereador Edivan Martins(PV) ressaltou a importância de se discutir o assunto e enfatizou que a sociedade precisa compreender o que consiste a regulamentação e o que ela determina. “A missão da Câmara é discutir o que pode ou não ser feito na ZPA-7, analisar quais equipamentos serão instalados na região e agir de acordo com o que determina a legislação”, diz.

A Zona de Proteção Ambiental 7 abrange parte do Rio Potengi, praia do Forte, Ponte Newton Navarro, área militar e parte do bairro de Santos Reis e o projeto de lei 161/2007 (ZPA-7) disciplina o uso do solo, limites e prescrições urbanísticas da Zona de Proteção. Também estiveram presentes na audiência, o representante do Exército Coronel Reis e o conselheiro do Conplam Wilson Cardoso.