Nesta sexta-feira (13) foi realizada uma reunião técnica para discutir a atualização do Código de Obras do Município (lei 055/2004), que precisa ser alinhado às novas legislações e sobretudo com o novo Plano Diretor, aprovado em 2022. A reunião foi conduzida pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e contou com a participação de técnicos da secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e das áreas de planejamento, licenciamento e geoprocessamento da Semurb.

Segundo a secretária de Planejamento da Semurb, Eudja Mafaldo, que conduziu a reunião, esse foi um importante passo para atualizar o Código de Obras, que é usado por várias secretarias municipais. Nesse primeiro momento, foram levantadas as questões técnicas e apresentada a metodologia de trabalho. “Têm muitas questões que são extremamente técnicas e que nós precisamos fazer um alinhamento com as novas legislações, inclusive do novo plano diretor e essa atualização é imprescindível para o licenciamento e andamento de novos empreendimentos na cidade”, completa ela.

Hoje foi apresentado à STTU como está sendo feito o trabalho de atualização da lei pelos técnicos da Semurb para que eles conheçam e façam as suas contribuições utilizando a mesma metodologia. “Como nós da secretaria de planejamento, somos os responsáveis pela condução desse processo, nós paramos para observar essas questões técnicas e internas. Como o licenciamento é responsável pela autorização de novas construções e de como se dará, é importante que a Semurb tenha essa compatibilização entre código de obras e o plano diretor, para que essa orientação seja passada para toda a população”, finalizou.

Segundo Mafaldo. a ideia, após essas adequações e alinhamentos serem feitos, é reunir todas as secretarias municipais, inclusive a secretaria de infraestrutura (Seinfra), para fazer uma leitura geral com todas as alterações que forem sugeridas. Uma vez, aprovado internamente, será levado para a procuradoria e depois para a Câmara para ser apreciado pelos vereadores.

Para o secretário Adjunto de Trânsito da STTU, Walter Pedro, essa é uma oportunidade para discutir questões relevantes dentro do Código de Obras, entender as dificuldades e trazer as proposições da STTU para melhorar a situação da urbanidade da cidade.

“A gente tem uma série de gargalos técnicos na análise de processos com relação a emissão de documentos, como vagas de garagem, número de estacionamento, hierarquia de vias, entre outros. Já fizemos uma compilação com relação a isso no plano de mobilidade, e agora com as discussões internas do código de obas, vamos trazer para discussão para ver quais adequações podem ser recepcionadas por ele (Código de Obras)", diz ele.

Segundo ele, a ideia é fazer adequações a lei em relação a vagas de estacionamento, que é obrigatório tanto para quem tem um estabelecimento numa via principal como em uma secundária. Atualmente, a legislação atribui a uma via como a Hermes da Fonseca a mesma exigência que tem numa via na zona norte, como a avenida das Fronteiras, por exemplo. “E a gente entende que são locais de atendimentos diferentes, o tipo de serviço e comércios diferentes, então a gente propõe que sejam feitas adequações para dar um equilíbrio em relação aos investimentos”, completa Walter Pedro.