Atendendo à recomendação do Ministério Público Estadual, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), executou na manhã desta quinta-feira (10) a retirada de quatro cigarreiras irregulares, instaladas no canteiro central da Avenida Mar do Norte, localizada no conjunto Vista Verde, no Pajuçara, zona Norte de Natal. No local, o departamento de Paisagismo fará o plantio de 25 mudas de árvores diversas, garantindo o ajardinamento do canteiro.

As denúncias e o pedido da retirada das cigarreiras partiram da própria população. Os moradores reclamavam da venda de bebidas alcoólicas e som alto, problemas que se agravavam nos fins de semana, levando transtorno às famílias.

As cigarreiras não tinham alvará da Prefeitura para funcionar, além de ocupar toda a largura do canteiro central da avenida, impedindo a passagem de pedestres. Outro agravante é que os equipamentos já funcionavam como bares, o que é proibido pela legislação municipal, de acordo com o decreto nº 5.660/95, que regulamenta a atividade e fiscalização de cigarreiras, bancas, quiosques e outros equipamentos do tipo na capital.

O processo corre desde 2010, período em que a Semsur notificou os proprietários dos equipamentos, que assinaram termo de comparecimento, dando prazo legal para que se retirassem do local. Esse prazo encerrou-se no dia 31 de janeiro deste ano. Como o acordo feito com os comerciantes não foi cumprido por eles até a data citada, uma equipe da Secretaria já está finalizando a retirada das estruturas.

Em atuações como essa, a Semsur oferece o transporte do material apreendido para a residência do proprietário. Dois dos quatro notificados aceitaram o transporte e o restante da estrutura apreendida será armazenada no galpão da Semsur (antiga SISAF), na Ribeira.