A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulheres tem, entre outras atribuições, propor, apoiar e desenvolver políticas públicas voltadas para a promoção social, cultural, profissional, econômica e política da mulher no âmbito do município, de forma articulada com órgãos e instituições afins, independente da classe, raça, etnia, orientação sexual e religião. É ainda papel da Secretaria da Mulher, desenvolver ações de prevenção e combate a todas as formas de violação dos direitos e de discriminação contra as mulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção à mulher em situação de violência.
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