O TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – TATM comunica aos contribuintes em geral que:

1) Os prazos processuais suspensos de 23/03 a 30/04/2020 através das Resoluções 001/2020 – TATM e 002/2020 – TATM, publicadas nos DOM de 20/03 e 15/04/20202, voltaram a fluir a partir de 04/05/2020; 

2) As sessões do órgão ocorrem regularmente às terças e quintas feiras a partir das 8:00h, através de videoconferência;

3) As pautas contendo os Processos Administrativos a serem julgados são publicadas no Diário Oficial do Município – DOM, com antecedência de até 05 (cinco) dias úteis da data do julgamento;

4) Os contribuintes e/ou representantes poderão participar das sessões por videoconferência podendo fazer sustentação oral ou não. Para tanto, é necessário ingressar com simples petição no Processo Eletrônico com antecedência mínima de até 03 (três) dias úteis da data do julgamento, mediante senha de acesso, e demonstrar tal intenção, informando ainda o número de telefone (WhatsApp), seguindo a orientação da Resolução 003/2020-TATM, publicada no DOM de 28/04/2020.