A Prefeitura Municipal do Natal convoca as Organizações não Governamentais (ONGs) de e para pessoas com deficiência, que estejam com seu funcionamento regulamentado no Município do Natal, para realizar o processo de habilitação, visando à eleição para escolha dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência/2013-2015. A habilitação será realizada entre os dias 10 e 21 de junho, na Casa dos Conselhos – Av. Jaguarari, 1470, Alecrim.

As ONGs interessadas em participar da eleição, que será no dia 1 de julho, deverão apresentar ofício assinado pelo Presidente da ONG se propondo a concorrer ao pleito, já com a indicação do representante e seu suplente; cópia atualizada e autenticada do respectivo estatuto registrado; cópia da ata de eleição da atual gestão; cópia do CNPJ e atestado de regular funcionamento, de três autoridades públicas com atuação no Município do Natal. No caso da solicitação der indeferida, a ONG terá um prazo de 48h para o pedido de reconsideração.

O Conselho é composto por 14 representantes, sendo sete da sociedade civil que estarão sendo eleitos e sete representantes de instituições governamentais, após a eleição os membros mais seus respectivos suplentes serão nomeados oficialmente pelo Prefeito do Município de Natal, Carlos Eduardo Alves.

Mais sobre o Conselho

O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência foi instituído pela Lei Municipal 4672/95, e tem como finalidade promover a defesa dos interesses dos portadores de deficiência através do controle e fiscalização executiva das ações governamentais, programas e políticas de assistência social direcionadas a este fim.