É um fundo especial instituído pelo ECA (Art. 260) e nos municípios por Lei Municipal (5.759/2016) com a finalidade captar recursos a serem destinados especificamente para área da infância e adolescência, mediante financiamento de programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias.
| Proposta/Projeto | Entidade | Objetivo |
|---|---|---|
| “PROJETO QUALIFICAR PARA CUIDAR” | Casa DURVAL PAIVA, CNPJ: 01.396.800/0001-36 | autorização para a captação de recursos financeiros na ordem de R$ 192.188,11 (cento e noventa e dois mil, cento e oitenta e oito reais e onze centavos) |
| “DivertidaMENTE” | Centro Educacional Dom Bosco CNPJ: 12978003/0001-83 | autorização para a captação de recursos financeiros na ordem de R$ 38.438,75 (trinta e oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos) |
| “Inclusão Social Pela Arte da Capoeira e Dança Parafolclórica” | Centro Educacional Dom Bosco CNPJ: 12978003/0001-83 | autorização para a captação de recursos financeiros na ordem de R$ 99.674,40(noventa e nove mil seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) |
| Proposta/Projeto | Entidade | Público | Nr.Atendimentos | Link | Endereço | Objetivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1.Comunica e Ginga | Centro Educacional Dom Bosco – CEDB | 6 a 17 anos | 160 | https://www.facebook.com/centroeducacionaldombosco/ | Av. Guaratinguetá, 715, Conjunto Gramore, Lagoa Azul, Natal-RN | Reestruturação e potencialização da oficina de capoeira e realização da Oficina de Comunicação para o atendimento total a 160 crianças e adolescentes na faixa etária dos 06 a 17 anos de idade , de ambos os sexos que diunarmente no contraturno escolar, estarão em ambiente protetivo às situações de violações de direito como trabalho infantil, drogadição e violência sexual |
| 2.Arte Viva – Conhecendo e Vivendo sem as Drogas | Casa Durval Paiva | 7 a 18 anos | 30 | www.casadurvalpaiva.org.br https://www.facebook.com/casadurvalpaiva/ |
Rua Clementino Câmara, 234, Barro Vermelho, Natal/RN | Promover a Sensibilização de crianças e adolescentes e acompanhantes assistidas pela Casa Durval Paiva, bem como de seus colaboradores , sobre a prevenção do uso de drogas licitas e ilícitas.5 |
| 3. Oficina de Atividades Integradas | Casa do Menor Trabalhador | 6 a 14 anos | 200 | https://casadomenortrabalhadorrn.org/portal/ | Rua Presidente José Bento, 927 - Alecrim, Natal - RN, 59032-060 | Promover Ações educativas, artísticas, culturais, lúdicas e esportivas para crianças e adolescentes de situação em vulnerabilidade social e no combate ao trabalho infantil |
| 4.Celeiro | ONG Atitude Cooperação | 8 a 16 anos | 300 | http://www.atitudecooperacao.org.br/ | Av. Capitão-Mor Gouveia, 436 - Felipe Camarão, Natal - RN, 59072-100 | Fomentar práticas esportivas com a finalidade de promoção integral dos direitos da criança e do adolescente na perspectiva de reestruturação social, inclusão social e desenvolvimento humano de seus participantes, prevenindo violências e o uso de drogas, além de fortalecer o vínculo familiar e comunitário |
| 5. Acordes no Passo | Associação para o Desenvolvimento de Iniciativas de Cidadania – ADIC | 5 a 12 anos | 90 | http://adicrn.com/ https://www.facebook.com/adic.passodapatria |
Rua Joaquim Alves, 120 (Antiga rua ocidental de baixo – Passo da Patria), Alecrim, Natal/RN | Educação Inclusiva com crianças de comunidade do Passo da Pátria, contribuindo para combater as drogas, diminuir o fracasso escolar, a falta de expectativa com o futuro, acesso as ruas e as drogas, a violência e situações de risco em geral, através do suporte pedagógico, musicalização, oficinas temáticas associadas as ações existentes na ADIC/RN |
| Proposta/Projeto | Entidade | Público | Nr.Atendimentos | Link | Endereço | Objetivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1.Educando e Qualificando | Centro Educacional Dom Bosco – CEDB | a partir de 14 anos | 120 | https://www.facebook.com/centroeducacionaldombosco/ | Av. Guaratinguetá, 715, Conjunto Gramore, Lagoa Azul, Natal-RN | Promover o desenvolvimento humano, social e profissional de adolescentes através de formações (Assistente Administrativo Informatizado) |
| 2.Celeiro | ONG Atitude Cooperação | 8 a 16 anos | 300 | http://www.atitudecooperacao.org.br https://www.facebook.com/atitude.cooperacao/ |
Av. Capitão Mor Gouveia,436, Felipe Camarão, Natal/RN | Fomentar práticas esportivas com a finalidade de desenvolvimento integral das crianças e jovens |
| 3.Música Alimento da Alma | Núcleo de Desenvolvimento Social- NDS | 6 a 16 anos | 60 | http://nds.org.br/ https://www.facebook.com/nds.sociais |
Rua José Farache, 1420, Lagoa Seca, Natal/RN (Escritório) Local do Projeto é na Comunidade Nova Jerusalém - Lagoa Azul |
Desenvolver competências individuais e coletivas através de atividades musicais |
| 4.Viver Feliz | Casa de Apoio a Criança com Câncer Durval Paiva | 3 a 17 anos | 50 | www.casadurvalpaiva.org.br https://www.facebook.com/casadurvalpaiva/ |
Rua Clementino Câmara, 234, Barro Vermelho, Natal/RN | Contribuir para o desenvolvimento humano através de atividades artísticas, musicais e teatrais |
| 5.Projeto Passo Saber | Associação para o Desenvolvimento de Iniciativas de Cidadania – ADIC | 5 a 12 anos | 90 | http://adicrn.com/ https://www.facebook.com/adic.passodapatria |
Rua Joaquim Alves, 120 (Antiga rua ocidental de baixo – Passo da Patria), Alecrim, Natal/RN | Combater o analfabetismo e fracasso escolar através de ações sociais, culturais e educativas |
| 6.José do Egito e Direitos Humanos | Shalom | 6 a 12 anos | 25 | www.comshalom.org/natal/ https://www.facebook.com/ShalomNatal |
Rua Mirassol, 16, Planalto, Natal/RN | Fortalecer as competências familiares na proteção das crianças através de atividades sociais e educativas |
Contribuindo com o Fundo da Infância e Adolescência que é um mecanismo de gestão de recursos financeiros voltado à promoção de ações de atendimento à criança e ao adolescente em seu município, por meio do financiamento de projetos e ações sociais.
I – Pessoas físicas – dedução de 3% no valor devido ao Imposto de Renda no ato da declaração anual (até 28/04/2017);
II – Pessoas físicas – dedução de 6% no valor devido ao Imposto de Renda durante o ano de exercício (até 31/12) via deposito nominal na conta do FIA;
III- Pessoas jurídicas – dedução do Imposto de Renda (lucro real) até 1% do imposto devido.
Os recursos são destinados a projetos sociais selecionados mediante edital público gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA).
No ato da declaração do Imposto de Renda, na guia de concluir a declaração do imposto de renda, clique em doações para destinar parte do seu IR para o ECA ou para os Idosos
Lei de Acesso
