Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
Institui o Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a exigência do Relatório de Impacto sobre o Tráfego Urbano para empreendimentos novos, ampliações de empreendimentos existentes e alterações de uso de imóveis, e dá outras providências.
Institui o Código de Infrações do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal e dá outras providências
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Natal e dá outras providências.
Estabelece o direito à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo para as pessoas com deficiência e doenças crônicas e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no Município do Natal e, dá outras providências.
Dispõe sobre normas para instalação e funcionamento de estacionamento privativo para carros fortes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do uso aparelhos sonoros no modo ”Alto-Falante”, nos transportes públicos do Município do Natal, e dá outras providências.
Suspende a exigência do caput do art. 8° da Lei n° 4.882, de 29 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Conselho Nacional de Trânsito: é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. Ele elabora diretrizes da Política Nacional de Trânsito e coordena todos os orgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
As normas listadas a seguir são documentos publicados pela ABNT, aprovados por consenso das partes interessadas e homologados.
Estabelece o regulamento para exploração do serviço de passageiros de táxi no Município de Natal e dá outras providências.
Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Especial Escolar e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 4.882, de 29 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Lei nº 4.882, de 29 de setembro de 1997 que Institui o Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal, e dá outras providências. .
Altera dispositivos do Decreto nº 6.085, de 17 de outubro de 1997, e dá outras providências.
Dispõe sobre as competências, a estrutura básica e o Quadro de Lotação de Cargos Comissionados da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 0256, de 10 de junho de 2008, que proíbe o trânsito de caminhões nas ruas de tráfego intenso do Município de Natal, e dá outras providências.
Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei n° 6.503, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros no modo “Alto-Falante”, nos transportes públicos do Município de Natal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção de veículos em razão de infrações de trânsito e abandonados nas vias.
Dispõe sobre o processo de instalação de parklets, e dá outras providências.
Entre eixos transporte.
Layout do número de ordem.
Nomeia agentes da autoridade de trânsito.
Funcionamento 2020 COVID-19.
Estacionamento em regiões próximas às unidades de saúde.
Prorrogação Cartões COVID-19.
Funcionamento 2021 COVID-19.
Recursos de infração de transporte.
Revoga a autorização de estacionamento em regiões próximas às unidades de saúde.
Convênio Nº1 que entre si celebram o governo do estado do Rio Grande do Norte, com a interveniência da Secretaria de Estado da Infra-estrutura e do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN, com a Prefeitura Municipal do Natal, com a interveniência da Secretaria de Mobilidade Urbana para os fins que especifica.
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