Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
Institui o Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a exigência do Relatório de Impacto sobre o Tráfego Urbano para empreendimentos novos, ampliações de empreendimentos existentes e alterações de uso de imóveis, e dá outras providências.
Institui o Código de Infrações do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal e dá outras providências
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Natal e dá outras providências.
Estabelece o direito à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo para as pessoas com deficiência e doenças crônicas e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no Município do Natal e, dá outras providências.
Dispõe sobre normas para instalação e funcionamento de estacionamento privativo para carros fortes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do uso aparelhos sonoros no modo ”Alto-Falante”, nos transportes públicos do Município do Natal, e dá outras providências.
Suspende a exigência do caput do art. 8° da Lei n° 4.882, de 29 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Conselho Nacional de Trânsito: é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. Ele elabora diretrizes da Política Nacional de Trânsito e coordena todos os orgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
As normas listadas a seguir são documentos publicados pela ABNT, aprovados por consenso das partes interessadas e homologados.
Estabelece o regulamento para exploração do serviço de passageiros de táxi no Município de Natal e dá outras providências.
Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Especial Escolar e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 4.882, de 29 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Lei nº 4.882, de 29 de setembro de 1997 que Institui o Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal, e dá outras providências. .
Altera dispositivos do Decreto nº 6.085, de 17 de outubro de 1997, e dá outras providências.
Reduz os valores das Tarifas do Transporte Coletivo Urbano do Município do Natal.
Dispõe sobre as competências, a estrutura básica e o Quadro de Lotação de Cargos Comissionados da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 0256, de 10 de junho de 2008, que proíbe o trânsito de caminhões nas ruas de tráfego intenso do Município de Natal, e dá outras providências.
Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei n° 6.503, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros no modo “Alto-Falante”, nos transportes públicos do Município de Natal, e dá outras providências.
Reajusta os valores das Tarifas do Transporte Coletivo Urbano do Município de Natal.
Dispõe sobre a remoção de veículos em razão de infrações de trânsito e abandonados nas vias.
Reajusta os valores das tarifas do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros do município do Natal, e dá outras providências.
Reajusta os valores das tarifas do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação do Decreto de n.º 11.906 de 27 de fevereiro de 2020.
Dispõe sobre o processo de instalação de parklets, e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob), e dá outras providências.
As tarifas do Transporte Coletivo Urbano do Município do Natal...
A prática da Política de Inclusão Social da Prefeitura Municipal do Natal, na promoção do barateamento da Tarifa do Sistema de Transporte Público do Município e, objetivando estimular o lazer da população oferecendo a condição de um deslocamento mais em conta por toda a Cidade...
Considerando que haverá Segundo Turno do Pleito Eleitoral para Presidência da República e Governo Estadual no dia 29 de outubro de 2006... Estabelecer o benefício da Tarifa Social (Única)...
Considerando a necessária continuidade da prática da Política de Inclusão Social da Prefeitura Municipal do Natal, na promoção do barateamento da Tarifa do Sistema de Transporte Público do Município e, objetivando estimular o lazer da população oferecendo a condição de um deslocamento mais em conta por toda a Cidade;
Art. 1° - Estabelecer o benefício da Tarifa Social (Única), com redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor da Tarifa Inteira, para o dia 01 de janeiro de 2007 (segunda-feira).
Considerando a prática da Política de Inclusão Social da Prefeitura Municipal do Natal, na promoção do barateamento da Tarifa do Sistema de Transporte Público do Município e, objetivando estimular o lazer da população oferecendo a condição de um deslocamento mais em conta por toda a Cidade.
As tarifas do Transporte Coletivo Urbano do Município do Natal
o reajuste de tarifas estabelecido e as condições necessárias a implementar seu funcionamento no âmbito do Sistema de Transportes Municipais
Entre eixos transporte.
A prática da Política de Inclusão Social da Prefeitura Municipal do Natal, na promoção do barateamento da Tarifa do Sistema de Transporte Público do Município e, objetivando estimular o lazer da população oferecendo a condição de um deslocamento mais em conta por toda a Cidade.
As Tarifas do Transporte Coletivo Urbano do Município do Natal.
Estabelecer o benefício da Tarifa Social (Única).
Considerando a prática da Política de Inclusão Social da Prefeitura Municipal do Natal, na promoção do barateamento da Tarifa do Sistema de Transporte Público do Município e, objetivando estimular o lazer da população oferecendo a condição de um deslocamento mais em conta por toda a Cidade
Estabelece o benefício da Tarifa Social (Única)...
Considerando a constatação do cumprimento do previsto no referido Termo de Ajustamento de Conduta por parte dos concessionários do Sistema do Transporte de Público Passageiros por ônibus até o presente momento...
Estabelecer o benefício Tarifa social (Única)...
As Tarifas de transporte coletivo urbano do município do Natal...
Estabelecer o benefício da tarifa social (Única)...
Layout do número de ordem.
As Tarifas de Transporte Coletivo Urbano do Município do Natal ficam reajustadas conforme forma de cálculos baseada na evolução dos insumos e coeficientes...
Art. 1º. Estabelecer o benefício da Tarifa Social (Única), no percentual de 50% (cinquenta por cento) da Tarifa Normal, nos feriados a seguir descritos, referentes ao ano de 2014.
Art. 1º - As Tarifas de Transporte Coletivo Urbano do Município de Natal ficam reajustadas conforme forma de cálculos baseada na evolução dos insumos e coeficientes...
Art. 1º. Estabelecer o benefício da Tarifa Social (Única), no percentual de 50% (cinquenta por cento) da Tarifa Normal, nos feriados a seguir descritos, referentes ao ano de 2015....
Art. 1º. Estabelecer o benefício da Tarifa Social (Única), no percentual de 50% (cinquenta por cento) da Tarifa Normal, nos feriados a seguir descritos, referentes ao ano de 2016...
Nomeia agentes da autoridade de trânsito.
Estabelece o benefício da Tarifa Social (única) no percentual de 50% (cinquenta por cento) da Tarifa Normal, no Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal, para o ano de 2017...
Estabelece o benefício da Tarifa Social (única) no percentual de 50% (cinquenta por cento) da Tarifa Normal, no Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal, para o ano de 2018...
Art. 1°. Estabelecer o benefício da Tarifa Social (Única), com redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da Tarifa Inteira, para o dia 07 de outubro de 2018 (domingo)...
Estabelece o benefício da Tarifa Social (única) no percentual de 50% (cinquenta por cento) da Tarifa Normal, no Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal, para o ano de 2019...
Estabelece o benefício da Tarifa Social (única) no percentual de 50% (cinquenta por cento) da Tarifa Normal, no Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal, para o ano de 2020...
Funcionamento 2020 COVID-19.
Estacionamento em regiões próximas às unidades de saúde.
Art. 1º. Suspender o benefício da Tarifa Social (Única), no percentual de 50% (cinquenta por cento) da Tarifa Normal, no Sistema de Transporte Público de Passageiros de Natal, até que seja declarado o fim da situação de emergência provocada pela covid-19 conforme Decreto nº 11.920/2020...
Prorrogação Cartões COVID-19.
Funcionamento 2021 COVID-19.
Recursos de infração de transporte.
Revoga a autorização de estacionamento em regiões próximas às unidades de saúde.
Dispõe sobre o estacionamento nas regiões próximas às unidades de saúde durante a pandemia de covid-19, e dá outras providências...
Art. 1º. Revogar a Portaria de nº 0016/2022 - STTU/GS de 03 de fevereiro de 2022 que “Dispõe sobre o estacionamento nas regiões próximas às unidades de saúde durante a pandemia de covid-19”, publicada no Diário Oficial do Município de 04 de fevereiro de 2022...
Art. 1º. Estabelecer o benefício da Tarifa Social (Única), no percentual de 50% (cinquenta por cento) da Tarifa Normal, nos feriados a seguir descritos, referentes ao ano de 2022...
Art. 1º. Estabelecer o benefício da Tarifa Social (Única), com redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da Tarifa Inteira, para o dia 30 de outubro de 2022 (domingo)...
Estabelece o benefício da Tarifa Social (única) no percentual de 50% (cinquenta por cento) da Tarifa Normal, no Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal, para o ano de 2023...
Dispõe sobre os procedimentos para a distribuição dos recursos decorrentes da assistência financeira, em caráter emergencial, fornecida pela União ao Município do Natal/RN, destinados ao auxílio do custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, instituída pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.
Convênio Nº1 que entre si celebram o governo do estado do Rio Grande do Norte, com a interveniência da Secretaria de Estado da Infra-estrutura e do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN, com a Prefeitura Municipal do Natal, com a interveniência da Secretaria de Mobilidade Urbana para os fins que especifica.
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