Transporte Escolar
É um serviço de interesse público, prestado por pessoas jurídicas ou autônomos, por meio de contratos com pessoas físicas ou jurídicas para o transporte de estudantes.
O serviço é explorado através de autorizações, que são concedidas pela STTU pós processo no qual os condutores e veículos atendam aos requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito.
O valor do serviço é negociado entre as partes, sem interferência da STTU.
Antes de contratar este serviço, os pais devem observar se o veículo possui as seguintes características:
- 1 – Tacógrafo;
- 2 – Faixa na cor amarela com o nome “ESCOLAR” nas duas laterais;
- 3 – Brasão do município de Natal;
- 4 – Se o condutor possui a carteira da STTU;
- 5 – Se o veículo está com a vistoria em dia.
Atualmente a cidade conta com 310 veículos de transporte escolar.
» Informações aos Operadores
> Para realizar a vistoria do veículo, o permissionário deve apresentar os originais e cópias do:
- 1 – CRLV;
- 2 – DPVAT (acima de 08 passageiros);
- 3 – CNH;
- 4 – Carteira da STTU;
- 5 – Certidão Negativa do Município;
- 6 – Nada consta de multas;
- 7 – RG;
- 8 – CPF;
- 9 – Comprovante de pagamento da Taxa de Vistoria.
> Para realizar o recadastramento, o permissionário e o condutor devem apresentar os originais e cópias do:
- 1 – Certidão Negativa Municipal (apenas o permissionário);
- 2 – Certidão Negativa Estadual (apenas o permissionário);
- 3 – Certidões Negativas Federais (apenas o permissionário);
- 4 – CRLV (apenas o permissionário);
- 5 – RG;
- 6 – CPF;
- 7 – CNH;
- 8 – Aprovação no curso de capacitação para motorista de transporte escolar;
- 9 – Comprovação de tipo sanguíneo.
> Para realizar a substituição de um veículo de transporte escolar, o permissionário deve apresentar os originais e cópias do:
- 1 – Requerimento de substituição;
- 2 – CRLV do veículo antigo;
- 3 – CRLV do veículo novo;
- 4 – DPVAT (acima de 08 passageiros);
- 5 – Certidão Negativa Municipal;
- 6 – CNH;
- 7 – RG;
- 8 – CPF;
- 9 – Carteira da STTU;
- 10 – Comprovante de pagamento da Taxa de Vistoria.
> Para cadastrar um motorista de transporte escolar, o condutor deve levar os originais e cópias do:
- 1 – Requerimento de solicitação;
- 2 – Aprovação no curso de capacitação para motorista de transporte escolar;
- 3 – RG;
- 4 – CPF;
- 5 – Uma foto 3x4;
- 6 – Certidão Negativa do DETRAN;
- 7 – Comprovante de endereço atual;
- 8 – Atestado de antecedentes criminais;
- 9 – Comprovante de pagamento da Taxa de Emissão da Carteira da STTU.